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  1. D

    Novo projeto de lei sobre criptoativos é apresentado na Câmara dos Deputados

    Um projeto de lei do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) com o objetivo de classificar os criptoativos e estabelecer um regime jurídico para os mesmos, foi apresentado à Câmara dos Deputados na semana passada. O Projeto de Lei (PL) nº 2.060 de 2019 cita apenas três tipos de criptoativos: As...